INFORMAÇÃO
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Conheça todas as novidades e alterações ao Código do Trabalho
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Face à necessidade e ao conjunto de questões colocadas pelas empresas da Região Oeste relativas à incerteza quanto às relações laborais e a sua aplicação a AIRO vai realizar no próximo dia 23 de Fevereiro no Auditório da Expoeste em Caldas da Rainha, mais um seminário que terá como tema "O Código do Trabalho" - As alterações na relação laboral - A comissão permanente da concertação social.
Programa:
14h30 - Recepção e acolhimento aos participantes
15h00 - Sessão de abertura
- Direcção da AIRO
- Dr. Lacerda Dias – Lacerda Dias & Associados
15h15 - Alterações legislativas de âmbito laboral actualmente em vigor e com implementação prevista para 2012
- Organização dos tempos de trabalho: banco de horas, trabalho suplementar
- Alteração ao regime de Feriados e Férias
Dr. Lacerda Dias
- Contratos: a termo (renovações extraordinárias), de muito curta duração, comissão de serviço
- Redução e Suspensão da laboração em situação de crise empresarial (lay-off)
- Fiscalização das Condições de Trabalho e Comunicações à ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho)
- Subsídio de desemprego
Dr.ª Rita Baptista
16h15 - Pausa para café
16h30 - Alterações legislativas de âmbito laboral actualmente em vigor e com implementação prevista para 2012
- Promoção da Mediação e da Arbitragem laborais
- Centro de Relações laborais
- Dinamização da negociação colectiva (IRCT’s)
Dr.ª Ana Estrela
- Despedimentos
- Compensações em caso de cessação do contrato de trabalho
- Criação do fundo de compensação do trabalho
Dr. Lacerda Dias
17h00 - Impacto das medidas no tecido empresarial português
Dr. Lacerda Dias
17h30 - Debate
18h00 - Encerramento
Associados da AIRO: GRATUITO 2 inscrições por empresa
A partir da 3ª Inscrição: 10€
Não Associados da AIRO: 15€
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